TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 36 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 10 de Maio de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00001780/2022-98.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento 1.005.001/2022, protocolado(a) sob o nº I - 10050001/2022 datado do dia 10 de Maio de 2022.
Com este fim e para constar, eu, LOHAINE TAIS DOMINGOS DE MELO, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
LOHAINE TAIS DOMINGOS DE MELO
Setor de Protocolo
Este texto não substitui o original arquivado na Câmara Municipal